1. Quem é o controlador
O controlador dos dados pessoais tratados no site posta.video, no link do pedido e no atendimento é a DOM Marketing, inscrita no CNPJ sob o nº 62.702.943/0001-13, titular da marca posta.video (“posta.video”, “nós”).
Esta Política explica, nos termos da Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais, “LGPD”), quais dados tratamos, para quê, com qual fundamento legal, com quem eles são compartilhados, por quanto tempo ficam guardados e como você exerce os seus direitos. Ela se aplica a quem visita o site, pede um orçamento, contrata nossos serviços ou usa o link do pedido.
2. Encarregado e canal de atendimento
O canal do encarregado pelo tratamento de dados pessoais (art. 41 da LGPD) é o e-mail contato@posta.video. Por ele você fala diretamente com a pessoa responsável, na DOM Marketing, por receber pedidos e reclamações de titulares, prestar esclarecimentos, adotar providências e atender a comunicações da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).
Para agilizar o atendimento, informe no assunto “Privacidade” e, se houver, o código do seu pedido.
3. Quais dados tratamos e de onde eles vêm
a) Dados que você informa no orçamento
Ao preencher o formulário de orçamento, você nos informa:
- identificação e contato: nome, número de WhatsApp e, se quiser, e-mail;
- dados da sua marca: nome da marca ou empresa, segmento, perfis nas redes sociais, site, público e tom de voz desejado;
- respostas do briefing: serviço escolhido, quantidades, durações, formatos, mensagem principal, assuntos, objetivos, plataformas, ofertas, links de referência, prazo desejado e demais respostas sobre o vídeo;
- arquivos: o logotipo e as fotos e vídeos que você decidir enviar.
Ao enviar o pedido, também calculamos uma estimativa de valor a partir das respostas. Essa estimativa é só uma referência de preço: não é uma decisão sobre você e não produz efeito sem a proposta que enviamos em seguida.
b) Dados gerados durante o pedido e o atendimento
- código do pedido, andamento, prazos, roteiro, comentários e pedidos de ajuste, aprovações, versões dos vídeos e arquivos entregues;
- histórico de atendimento: registro das conversas e mensagens trocadas por WhatsApp e por e-mail, com data e resumo do que foi combinado;
- dados de pagamento e faturamento: valor, forma, data e situação de cada pagamento e, quando necessários para a emissão de nota fiscal, CPF ou CNPJ, razão social e endereço. Não recebemos nem guardamos o número completo de cartões de pagamento.
c) Dados de uso do link do pedido
Cada acesso e cada ação no link do pedido (abrir o link, enviar material, aprovar ou pedir ajuste no roteiro e na prévia, baixar um arquivo, abrir o compartilhamento) são registrados com data e hora, o endereço IP sem o último bloco (por exemplo, 200.150.10.0 em vez do número completo) e um resumo do navegador e do sistema operacional usados. Também contamos o número de acessos e a data do primeiro e do último acesso.
d) Dados técnicos do site
Para proteger o site contra abuso, nossos servidores usam o endereço IP de quem envia formulários e arquivos para limitar o número de envios em sequência. Esse controle fica apenas na memória do servidor por alguns minutos e não é gravado no seu cadastro.
e) Dados de terceiros no seu material
As fotos, vídeos, telas e textos que você envia podem conter imagem, voz ou dados de outras pessoas (por exemplo, funcionários ou clientes seus). Em relação a esses dados, você define a finalidade do uso no vídeo e nós os tratamos apenas para produzir o que foi contratado, seguindo as suas instruções. Cabe a você obter as autorizações necessárias dessas pessoas, conforme os Termos de uso.
f) O que não pedimos
Não pedimos dados pessoais sensíveis (como origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, saúde ou vida sexual). Pedimos que você não os inclua nas respostas nem no material, a menos que sejam indispensáveis ao vídeo contratado e que você tenha autorização das pessoas envolvidas.
4. Para que usamos os dados e com qual base legal
Cada tratamento tem uma finalidade definida e uma base legal prevista no art. 7º da LGPD:
| Finalidade | Base legal |
|---|---|
| Receber o pedido de orçamento, entender o briefing, preparar e enviar a proposta e responder às suas dúvidas. | Procedimentos preliminares relacionados a contrato, a seu pedido (art. 7º, V). |
| Produzir e entregar os vídeos e carrosséis contratados: roteiro, produção, prévias, ajustes, entrega pelo link do pedido e, no plano Mensal com o adicional de publicação, a publicação dos posts e o relatório semanal de resultados. | Execução de contrato (art. 7º, V). |
| Enviar comunicações sobre o pedido: confirmação de recebimento por e-mail, mensagens por WhatsApp e avisos sobre etapas, aprovações e entregas. | Procedimentos preliminares e execução de contrato (art. 7º, V). |
| Unificar pedidos da mesma pessoa pelo WhatsApp ou e-mail, para manter um histórico único do atendimento. | Legítimo interesse (art. 7º, IX), em organizar o atendimento e evitar cadastros duplicados. |
| Registrar acessos e ações no link do pedido, comprovar aprovações, envios e downloads, e proteger o site e os arquivos contra uso indevido e fraude. | Cumprimento de obrigação legal (art. 7º, II, quanto à guarda de registros de acesso exigida pelo art. 15 do Marco Civil da Internet), legítimo interesse (art. 7º, IX) e exercício regular de direitos (art. 7º, VI). |
| Cobrar, registrar pagamentos, emitir notas fiscais e cumprir obrigações contábeis e fiscais. | Execução de contrato (art. 7º, V) e cumprimento de obrigação legal ou regulatória (art. 7º, II). |
| Defender nossos direitos em processos judiciais, administrativos ou arbitrais. | Exercício regular de direitos (art. 7º, VI). |
| Mostrar vídeos produzidos para você no nosso portfólio, site ou redes sociais. | Consentimento (art. 7º, I), dado de forma expressa e específica, que você pode revogar a qualquer momento. |
| Enviar novidades e ofertas da posta.video. | Consentimento (art. 7º, I). Sem ele, não enviamos mensagens promocionais. |
Quando usamos o legítimo interesse, fazemos isso só no limite do necessário, respeitando as suas expectativas e os seus direitos, e você pode se opor ao tratamento pelo canal do encarregado.
Se você não informar os dados obrigatórios do orçamento (nome e WhatsApp), não conseguimos preparar a proposta nem falar com você sobre o pedido.
5. Com quem compartilhamos
Não vendemos nem alugamos dados pessoais. Eles são acessados apenas pela equipe autorizada da posta.video, com login individual e permissões de acordo com a função, e compartilhados somente com os operadores que nos prestam serviços indispensáveis, que tratam os dados em nosso nome e segundo as nossas instruções:
- Amazon Web Services (AWS): armazenamento dos arquivos (logotipo, fotos e vídeos enviados, briefing, prévias e vídeos entregues), em espaço privado, sem acesso público;
- provedor de servidores contratado: hospedagem do site, do sistema interno da equipe e do banco de dados com os cadastros, pedidos, pagamentos e históricos;
- Hostinger: envio e recebimento de e-mails pelo endereço contato@posta.video, incluindo a confirmação do pedido para você e o aviso interno à equipe;
- WhatsApp: troca de mensagens com você pelo aplicativo, quando você usa esse canal;
- Instagram: somente no plano Mensal com o adicional de publicação, quando você autoriza a conexão da sua conta, para publicar os posts e obter as métricas do relatório semanal.
Também podemos compartilhar dados com contador, para fins fiscais e contábeis, e com autoridades públicas, quando houver obrigação legal, ordem judicial ou requisição de autoridade competente, sempre no limite do que for exigido.
6. Transferência internacional
Os arquivos do pedido são armazenados em servidores da Amazon Web Services localizados nos Estados Unidos (região de Ohio). Os serviços de mensagens e de e-mail citados acima também podem processar dados em servidores fora do Brasil. Por isso, há transferência internacional de dados pessoais.
Essa transferência é feita com fundamento no art. 33, IX, da LGPD, por ser necessária aos procedimentos preliminares e à execução do contrato com você, ao cumprimento de obrigações legais e ao exercício regular de direitos (art. 7º, II, V e VI), e é amparada pelas garantias contratuais de proteção de dados oferecidas por esses fornecedores (art. 33, II), que adotam padrões reconhecidos de segurança da informação. Exigimos dos operadores nível de proteção compatível com o da legislação brasileira.
7. Por quanto tempo guardamos
Guardamos os dados apenas pelo tempo necessário para cada finalidade:
| Dado | Prazo |
|---|---|
| Rascunho do orçamento no seu navegador | Fica só no seu aparelho até você enviar o pedido ou limpar os dados do navegador. |
| Fotos e vídeos enviados num orçamento que não foi concluído | Apagados automaticamente em 3 dias. |
| Orçamento que não virou contratação | 12 meses contados do último contato; depois, eliminados ou anonimizados. |
| Material enviado por você e arquivos produzidos (roteiros, prévias e vídeos finais) | Enquanto durar a contratação e por 12 meses depois da última entrega, para que você possa pedir uma nova cópia; depois, eliminados. |
| Registros de acesso ao link do pedido | No mínimo 6 meses (art. 15 do Marco Civil da Internet). Os que comprovam aprovações, envios e downloads seguem o prazo dos dados do contrato. |
| Dados do contrato, do atendimento e dos pagamentos | 5 anos após o término da relação, prazo em que podem ser necessários para cumprir obrigações fiscais e defender direitos (art. 27 do Código de Defesa do Consumidor e legislação tributária). |
| Vídeos no portfólio, quando autorizado | Até você revogar o consentimento. |
Terminado o prazo, os dados são eliminados ou anonimizados, salvo quando a lei permitir ou exigir a sua conservação (art. 16 da LGPD).
8. Como protegemos os dados
Adotamos medidas técnicas e administrativas para proteger os dados contra acessos não autorizados, perda e uso indevido, entre elas:
- conexão criptografada (HTTPS) em todo o site e no link do pedido;
- arquivos guardados em espaço privado, com criptografia do provedor e acesso apenas por endereços de curta validade;
- link do pedido com código aleatório e longo, com prazo de validade e possibilidade de troca ou desativação imediata;
- prévias exibidas com marca d’água e proteção contra download, e arquivos finais liberados apenas na entrega;
- acesso interno restrito à equipe autorizada, com senha individual guardada de forma cifrada, níveis de permissão e limite de tentativas de login;
- limite de envios por endereço IP e verificação de formulários contra robôs;
- verificação do tipo e do tamanho de cada arquivo enviado.
Nenhum sistema é totalmente imune a incidentes. Se ocorrer um incidente de segurança que possa causar risco ou dano relevante a você, comunicaremos você e a ANPD nos termos do art. 48 da LGPD.
9. Seus direitos e como exercê-los
Nos termos do art. 18 da LGPD, você pode pedir, a qualquer momento:
- confirmação de que tratamos dados seus e acesso a eles;
- correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
- anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a lei;
- portabilidade dos dados a outro fornecedor, observados os segredos comercial e industrial;
- eliminação dos dados tratados com base no seu consentimento;
- informação sobre as entidades com as quais compartilhamos dados;
- informação sobre a possibilidade de não dar consentimento e as consequências da recusa;
- revogação do consentimento;
- oposição a tratamento feito sem consentimento, quando em desacordo com a lei.
Para exercer qualquer desses direitos, escreva para contato@posta.video. Podemos pedir informações para confirmar a sua identidade antes de atender, para evitar que dados seus sejam entregues a outra pessoa. Respondemos de forma simplificada imediatamente ou, quando for necessária uma declaração completa, em até 15 dias (art. 19 da LGPD). O atendimento é gratuito.
Alguns dados podem ser mantidos mesmo após um pedido de eliminação, quando a lei exigir ou permitir a sua conservação, como os necessários ao cumprimento de obrigações fiscais ou à defesa em processos. Nesses casos, informaremos o motivo.
Se não ficar satisfeito com a nossa resposta, você também pode apresentar petição à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) e aos órgãos de defesa do consumidor.
10. Crianças e adolescentes
Os serviços da posta.video são destinados a pessoas maiores de 18 anos e a empresas. Não coletamos intencionalmente dados de crianças ou adolescentes pelo site. Se soubermos que um pedido foi feito por menor de idade sem a participação dos responsáveis, eliminaremos os dados.
Se o material enviado para um vídeo contiver imagem ou dados de crianças ou adolescentes, você deve ter o consentimento específico de pelo menos um dos pais ou do responsável legal, e o uso deve atender ao melhor interesse da criança ou do adolescente (art. 14 da LGPD e Estatuto da Criança e do Adolescente).
12. Alterações desta Política
Podemos atualizar esta Política para refletir mudanças nos serviços, na forma de tratamento ou na legislação. A versão vigente fica sempre publicada nesta página, com a data de início de vigência no topo. Se a mudança for relevante, avisaremos os clientes com pedido em andamento pelos canais de contato informados. Quando a mudança depender de consentimento, ele será pedido novamente.
Dúvidas sobre este documento: contato@posta.video. Veja também: Termos de uso.