Termos de uso

1. Quem somos e a quem estes Termos se aplicam

Estes Termos de uso regulam o uso do site posta.video, do formulário de orçamento e do link do pedido, e a contratação dos serviços oferecidos sob a marca posta.video, de titularidade da DOM Marketing, inscrita no CNPJ sob o nº 62.702.943/0001-13 (“posta.video”, “nós”).

“Cliente” ou “você” é a pessoa física ou jurídica que pede orçamento, contrata ou usa o link do pedido. Quem age em nome de uma empresa declara ter poderes para contratar por ela.

O tratamento de dados pessoais segue a nossa Política de privacidade, que integra estes Termos. Quando o cliente for consumidor, aplicam-se também as normas do Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990), que prevalecem sobre qualquer disposição destes Termos que lhes seja contrária.

2. Objeto e serviços

A posta.video cria e edita vídeos comerciais sob encomenda, entre eles:

• vídeos verticais para Reels, TikTok e Shorts;
• anúncios para plataformas como Meta e Google, inclusive com variações para teste;
• vídeos para YouTube, como explicativos e tutoriais;
• vinheta animada da marca;
• demonstração de produto, aplicativo, site ou sistema;
• edição de material gravado pelo cliente;
• o plano Mensal, com quantidade mensal de vídeos e carrosséis e, como adicional opcional, a publicação dos posts no Instagram do cliente com relatório semanal de resultados.

O escopo de cada contratação (serviço, quantidade, duração, formatos, rodadas de ajuste, prazo e preço) é o que constar da proposta aceita pelo cliente. Itens não previstos na proposta, como novos vídeos, formatos adicionais, traduções ou mudanças no roteiro já aprovado, são orçados à parte.

Os serviços consistem na criação e entrega dos arquivos. A posta.video não garante resultados de alcance, engajamento, vendas ou desempenho de anúncios, que dependem de fatores fora do nosso controle, como as regras e os algoritmos de cada plataforma.

3. Orçamento e proposta

O pedido de orçamento é feito pelo formulário do site e é gratuito. Ele não obriga nenhuma das partes a contratar. O valor estimado mostrado no fim do formulário é apenas uma referência calculada a partir das respostas e não é proposta.

Depois de analisar o pedido, enviamos uma proposta por WhatsApp ou e-mail, com o escopo, o preço, a forma de pagamento e o prazo. Salvo indicação diferente na própria proposta, ela é válida por 15 dias. Podemos recusar pedidos que não se enquadrem nos nossos serviços ou que contrariem estes Termos.

Você se compromete a informar dados verdadeiros e atualizados no orçamento e durante o pedido. As respostas do formulário formam o briefing que orienta a produção.

4. Contratação e aceite

A contratação se forma quando você aceita a proposta por escrito (inclusive por WhatsApp ou e-mail) ou realiza o pagamento indicado nela, o que ocorrer primeiro. Ao contratar, você declara ter lido e aceitado estes Termos e a Política de privacidade vigentes na data do aceite.

Em caso de divergência, prevalece o que estiver na proposta aceita e, depois, o que estiver nestes Termos.

5. Preços e pagamento

Os preços são os informados na proposta aceita. Os valores divulgados no site podem mudar a qualquer momento, sem afetar as contratações já aceitas.

A forma de pagamento, as datas e eventual parcelamento constam da proposta. No plano Mensal, cada ciclo de um mês é pago de forma antecipada, no início do ciclo. A liberação dos arquivos finais para download depende da quitação do valor do pedido.

Em caso de atraso, o valor devido pode ser acrescido de multa de 2% (dois por cento), juros de mora de 1% (um por cento) ao mês e correção monetária pelo IPCA, e a produção pode ser suspensa até a regularização, com prorrogação dos prazos pelo mesmo período. Antes de suspender, avisaremos você.

6. Prazos e entrega pelo link do pedido

Os prazos são os da proposta. Salvo prazo diferente nela, a primeira versão de cada vídeo avulso é enviada em até 72 horas contadas da aprovação do roteiro, desde que todo o material necessário já tenha sido recebido. Vídeos longos, séries e projetos sob medida seguem o cronograma combinado na proposta.

Os prazos ficam suspensos enquanto aguardamos uma providência sua, como o envio de material, a aprovação do roteiro ou da prévia, informações solicitadas ou o pagamento, e voltam a correr quando ela é cumprida.

O andamento, as aprovações e a entrega acontecem pelo link do pedido. A entrega se considera feita quando os arquivos finais são liberados para download no link. Recomendamos que você baixe e guarde os arquivos assim que forem liberados: eles ficam disponíveis pelo prazo previsto na Política de privacidade.

7. Aprovações e rodadas de ajuste

Cada pedido segue estas etapas:

1. Roteiro: você recebe o roteiro com as cenas e falas e pode aprová-lo ou pedir ajustes antes de a produção começar. A produção só começa depois da aprovação.
2. Prévia: com o vídeo pronto, você recebe uma prévia com marca d’água para aprovar ou pedir ajustes.
3. Entrega: aprovada a prévia e quitado o pedido, os arquivos finais são liberados.

O vídeo avulso inclui 1 formato (9:16, 1:1 ou 16:9) e 1 rodada de ajuste. No plano Mensal, cada vídeo inclui 1 formato e 2 rodadas de ajuste. A proposta pode prever quantidades diferentes, e o que ela disser prevalece.

Uma rodada de ajuste é um conjunto único de pedidos de alteração sobre a prévia, enviados de uma só vez, dentro do que foi aprovado no roteiro, por exemplo: trocar uma palavra da legenda, ajustar o tempo de uma cena, trocar uma imagem ou a trilha. Mudanças no roteiro já aprovado, novas cenas, novas falas ou novo conceito não são ajustes e serão orçados à parte, assim como rodadas além das incluídas. Correções de erros nossos, como falhas técnicas ou divergências em relação ao roteiro aprovado, não contam como rodada.

Se você não responder a um roteiro ou a uma prévia, enviaremos um lembrete. Se, passados 15 dias corridos do lembrete, não houver resposta, o item será considerado aprovado e o pedido seguirá para a etapa seguinte.

8. Plano Mensal e cancelamento

O plano Mensal é contratado por ciclos mensais e renovado automaticamente a cada mês, com a quantidade de vídeos e carrosséis prevista na proposta. A produção segue um calendário de pautas combinado com você.

A quantidade de cada ciclo deve ser usada nele. Vídeos e carrosséis não produzidos num ciclo por falta de aprovação, material ou resposta do cliente não se acumulam para os ciclos seguintes, salvo acordo por escrito. Quando o atraso for nosso, os itens pendentes serão entregues no ciclo seguinte, sem custo.

Cancelamento: você pode cancelar o plano Mensal a qualquer momento, sem multa, por e-mail ou WhatsApp. O cancelamento vale ao fim do ciclo já pago: os itens desse ciclo continuam sendo produzidos e entregues normalmente, e nenhuma nova cobrança é feita depois disso. A posta.video também pode encerrar o plano ao fim de qualquer ciclo, com aviso de 30 dias, ou de imediato em caso de descumprimento destes Termos ou de falta de pagamento.

Adicional de publicação: se contratado, você autoriza o acesso à sua conta do Instagram pelos mecanismos de conexão oferecidos pela própria plataforma, para publicarmos os posts aprovados nas datas combinadas e obtermos as métricas do relatório semanal. Você continua responsável pela conta e pode retirar a autorização a qualquer momento, o que encerra o adicional. Não respondemos por remoções, restrições, quedas ou mudanças de regras feitas pela plataforma.

9. Material do cliente e direitos de terceiros

Ao enviar logotipo, marcas, fotos, vídeos, telas, textos, músicas ou qualquer outro material, você declara que é titular dos direitos sobre ele ou que tem autorização para usá-lo nos vídeos contratados, inclusive:

• autorização de uso de imagem e voz das pessoas que aparecem no material, e, no caso de crianças e adolescentes, autorização dos pais ou responsáveis legais;
• direitos sobre marcas, logotipos e produtos de terceiros mostrados;
• licença das músicas que você pedir para usar. Trilhas escolhidas por você podem ser bloqueadas ou silenciadas pelas plataformas, e isso é de sua responsabilidade;
• veracidade das informações, ofertas, preços e promessas que você pedir para comunicar.

Você concede à posta.video licença gratuita e não exclusiva para usar esse material somente para produzir e entregar os serviços contratados. O conteúdo das mensagens e das peças, incluindo a observância das normas de publicidade, do Código de Defesa do Consumidor e das regras das plataformas, é de responsabilidade do cliente, que se compromete a ressarcir a posta.video por prejuízos causados por reclamações de terceiros relativas ao material que forneceu ou ao conteúdo que determinou.

Podemos recusar material ou pedidos que, a nosso critério razoável, pareçam violar direitos de terceiros ou a lei.

10. Propriedade intelectual e uso dos vídeos

Com a quitação integral do pedido, a posta.video cede ao cliente, em caráter definitivo e sem exclusão de territórios, os direitos patrimoniais sobre os vídeos e carrosséis finais entregues, que poderão ser usados, reproduzidos, editados e publicados em qualquer meio, inclusive em anúncios pagos, sem pagamento adicional.

Não estão incluídos nessa cessão:

• elementos licenciados de terceiros que integram os vídeos, como trilhas, efeitos sonoros, locuções, fontes, imagens e vídeos de banco. Eles são licenciados para uso comercial dentro do próprio vídeo entregue e não podem ser extraídos, revendidos ou usados separadamente;
• os arquivos de trabalho, modelos, métodos e materiais de produção da posta.video, que não são entregues, salvo previsão expressa na proposta;
• roteiros, prévias e versões não aprovados ou de pedidos não pagos.

Antes da quitação, roteiros e prévias são enviados apenas para avaliação e não podem ser publicados nem usados comercialmente. As prévias contêm marca d’água e não devem ser gravadas, copiadas nem ter a proteção contornada.

Portfólio: a posta.video só exibe vídeos produzidos para você no seu portfólio, site ou redes sociais com a sua autorização expressa, que pode ser revogada a qualquer momento.

O site, a marca posta.video, os textos, o layout e os elementos visuais do site pertencem à DOM Marketing.

11. Uso do link do pedido

Cada pedido tem um link pessoal, sem senha, que dá acesso ao andamento, às aprovações, ao envio de material e à entrega. O próprio link funciona como chave de acesso: quem o tiver poderá ver o pedido e agir nele. Por isso, você deve guardá-lo com cuidado e compartilhá-lo apenas com pessoas autorizadas a decidir pelo pedido. As aprovações feitas pelo link são consideradas suas.

O link tem prazo de validade e pode ser renovado. Se ele tiver sido compartilhado com quem não devia, peça a troca pelo contato@posta.video ou pelo WhatsApp: o link anterior deixa de funcionar na hora. A posta.video pode desativar o link ao fim do pedido ou em caso de uso indevido.

Acessos e ações no link são registrados para comprovar aprovações, envios e downloads e para segurança, conforme a Política de privacidade.

12. Condutas proibidas

Ao usar o site, o formulário e o link do pedido, é proibido:

• informar dados falsos ou de terceiros sem autorização;
• enviar material ilícito, ofensivo, discriminatório, difamatório, pornográfico, que viole direitos de terceiros ou que faça propaganda enganosa ou abusiva;
• enviar arquivos com vírus ou qualquer código malicioso;
• tentar acessar links de pedidos de outras pessoas ou áreas restritas do site;
• gravar, capturar, baixar ou distribuir prévias, ou remover ou contornar a marca d’água e as proteções;
• sobrecarregar o site com envios automatizados ou em massa;
• usar o site para qualquer fim contrário à lei, à moral ou a estes Termos.

Em caso de violação, a posta.video pode recusar ou interromper o pedido, desativar o link e adotar as medidas legais cabíveis.

13. Limitação de responsabilidade

A posta.video responde pela qualidade dos serviços contratados, nos termos da lei. Não respondemos por:

• conteúdo, direitos e informações do material e das orientações fornecidas pelo cliente;
• resultados comerciais, de alcance ou de engajamento das publicações e anúncios;
• remoções, bloqueios, silenciamento de áudio, reprovação de anúncios ou outras decisões das plataformas onde os vídeos forem publicados;
• uso dos vídeos pelo cliente em desacordo com a lei ou com estes Termos;
• indisponibilidades passageiras do site ou do link causadas por manutenção, falhas de terceiros ou força maior.

Quando o cliente for empresa que não se enquadre como consumidora, a responsabilidade total da posta.video por qualquer pedido fica limitada ao valor efetivamente pago por ele, e não abrange lucros cessantes nem danos indiretos. Nada nestes Termos limita direitos do consumidor garantidos pelo Código de Defesa do Consumidor.

14. Direito de arrependimento e Código de Defesa do Consumidor

Como a contratação é feita fora de estabelecimento comercial, o cliente consumidor pode desistir dela em até 7 dias contados do aceite da proposta, conforme o art. 49 do Código de Defesa do Consumidor, sem precisar dar motivo. Para isso, basta avisar pelo contato@posta.video ou pelo WhatsApp.

Exercido o arrependimento, devolvemos integralmente os valores pagos, com correção monetária, pela mesma forma de pagamento ou por outra combinada com você, e o pedido é encerrado. Com o encerramento, roteiros, prévias e quaisquer arquivos já recebidos deixam de poder ser usados.

Fora dessa hipótese, se o serviço apresentar vício, você pode pedir a correção sem custo, nos prazos do art. 26 do Código de Defesa do Consumidor, e, não sendo corrigido, as demais alternativas do art. 20.

15. Comunicações

As comunicações sobre o pedido são feitas pelo link do pedido, pelo WhatsApp e pelo e-mail informados por você no orçamento, e valem como comunicação por escrito. Mantenha esses contatos atualizados: avisos enviados aos contatos informados são considerados recebidos.

Para falar com a posta.video, use o e-mail contato@posta.video. Pedidos de cancelamento, arrependimento e exercício de direitos sobre dados pessoais podem ser feitos por esse e-mail.

16. Alterações destes Termos

Podemos alterar estes Termos a qualquer momento. A versão vigente fica publicada nesta página, com a data de início de vigência no topo. As alterações não atingem pedidos já contratados, que seguem a versão aceita na contratação. No plano Mensal, mudanças relevantes serão avisadas com 30 dias de antecedência e valerão a partir do ciclo seguinte; se não concordar, você pode cancelar o plano sem multa.

Se alguma disposição destes Termos for considerada inválida, as demais continuam válidas. A tolerância com o descumprimento de qualquer obrigação não significa renúncia ao direito de exigi-la.

17. Lei aplicável e foro

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil.

Antes de recorrer ao Judiciário, pedimos que você nos procure pelo contato@posta.video: a maior parte das questões se resolve por conversa. Se o cliente for consumidor, fica eleito o foro do seu domicílio. Nos demais casos, fica eleito o foro da comarca da sede da DOM Marketing, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.